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Eleições 2026
Alexandre Garcia
Por Gazeta do Povo Lab
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Por Renan Ramalho
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13/10/2026 às 15:48
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Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no final de 2025, tornou mais difícil a abertura de processos de impeachment contra magistrados do Supremo Tribunal Federal. Com o fortalecimento da ala conservadora no Senado neste ano de 2026, parlamentares avaliam derrubar ou simplesmente ignorar a medida para dar continuidade a pedidos de afastamento de ministros da Corte.
O que mudou no rito de impeachment de ministros após a liminar?
A decisão monocrática de Gilmar Mendes alterou pontos centrais da Lei do Impeachment de 1950. Na prática, a liminar impede que um ministro seja afastado do cargo logo no início do processo, além de elevar drasticamente o número de votos necessários para que a denúncia seja aceita. Antes, eram necessários 41 votos para instaurar a investigação, mas agora são exigidos 54 senadores, o equivalente a dois terços da Casa. Esse quórum elevado, que originalmente servia apenas para a condenação final e perda definitiva do mandato, agora funciona como uma barreira logo nas etapas iniciais.
O Senado pode legalmente desconsiderar essa ordem judicial?
Existe um debate intenso sobre o cumprimento de decisões precárias. Embora especialistas defendam que uma liminar ad referendum, ou seja, que aguarda confirmação do grupo completo de ministros, tenha validade imediata, o Senado pode questionar a demora do plenário em julgar o caso. Um precedente histórico citado ocorreu em 2016, quando Renan Calheiros se recusou a cumprir uma liminar de afastamento. No entanto, juristas alertam que ignorar a decisão atual seria uma medida de exceção, pois o Senado estaria agindo por vontade própria para remover obstáculos de outro Poder.
Por que a análise dessa liminar está travada no Supremo?
Apesar de Gilmar Mendes ter liberado o processo para que os outros dez ministros votem desde dezembro passado, a análise conjunta depende do presidente da Corte, Edson Fachin. Cabe a ele agendar a sessão e pautar o tema. Enquanto esse julgamento não acontece, a decisão individual de Gilmar continua produzindo efeitos plenos, mantendo o rito de impeachment mais rigoroso. Especialistas criticam essa paralisia, afirmando que uma decisão que redefine a responsabilidade dos membros do próprio tribunal sobre processos políticos exige um exame imediato pelo colegiado da Corte.
Existe algum caminho legislativo para resolver esse impasse?
Sim, a alternativa mais definitiva seria a aprovação de uma nova Lei do Impeachment. Atualmente, tramita no Senado um projeto elaborado por uma comissão de juristas que busca atualizar as regras para crimes de responsabilidade. Ao contrário do que Gilmar Mendes decidiu sozinho, esse novo projeto prevê que a autoridade seja afastada do cargo por maioria simples assim que o processo for autorizado. Com a nova composição do Senado em 2026, a bancada conservadora tem condições de destravar essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça, substituindo as regras que hoje geram atritos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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Fonte: Gazeta Política