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Por Gazeta do Povo Lab
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Por Vandré Kramer
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24/09/2026 às 21:32
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O presidente Lula avalia endurecer as regras ou até proibir o funcionamento das casas de apostas online no Brasil nesta reta final de setembro de 2026. Embora a medida tenha apelo popular, o governo enfrenta o desafio de equilibrar o impacto social negativo — que afeta a renda de famílias e a saúde pública — com os riscos jurídicos e a perda de arrecadação que podem custar bilhões de reais.
Qual é o impacto financeiro direto caso o governo decida proibir as bets?
A proibição imediata interromperia um fluxo bilionário de dinheiro que entra no caixa do governo. Somente entre janeiro e agosto de 2026, a arrecadação federal com esse setor somou R$ 9,9 bilhões, um crescimento de quase 70% em relação ao ano anterior. Além disso, a União já recebeu cerca de R$ 2,5 bilhões apenas com a venda de 85 licenças de operação. Se o mercado for fechado, o governo deixará de arrecadar impostos fundamentais como o IRPJ e PIS/Cofins, que hoje ajudam a financiar áreas essenciais como esporte, segurança pública, turismo, saúde e seguridade social.
Quais são os riscos jurídicos que a União assume ao banir essas empresas?
O Brasil criou recentemente um marco legal que atraiu grupos nacionais e estrangeiros para investir no país com base em regras claras. Cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos e investiu em funcionários e tecnologia. Especialistas alertam que, se o governo extinguir esse mercado antes do prazo, a União ficará exposta a ações de indenização gigantescas. Essas empresas podem exigir na Justiça o ressarcimento dos investimentos feitos e o pagamento de lucros cessantes — que é o dinheiro que elas deixariam de ganhar pelo encerramento forçado do negócio.
O fechamento do mercado legal pode acabar com o vício em apostas?
Especialistas acreditam que proibir o mercado regulado não elimina a vontade das pessoas de apostar, mas pode piorar a situação. Sem as empresas licenciadas, os apostadores podem migrar para sites clandestinos ou operados fora do Brasil. Nesse cenário, o governo perde totalmente a capacidade de fiscalizar, cobrar impostos e, principalmente, de aplicar políticas de jogo responsável. No mercado ilegal, não existe proteção ao consumidor, não há prevenção contra a lavagem de dinheiro e ninguém se responsabiliza pelos danos financeiros ou pela saúde mental daqueles que jogam.
Quais são os principais problemas sociais causados pelas apostas atualmente?
As apostas têm drenado o orçamento das famílias brasileiras de forma preocupante. Dados mostram que bilhões de reais de programas como o Bolsa Família foram transferidos para as bets via Pix, levando o governo a bloquear milhões de cadastros. O vício em jogos, chamado de jogo patológico, também sobrecarrega o sistema de saúde: os afastamentos pelo INSS por esse motivo cresceram drasticamente nos últimos anos. No comércio, estima-se que o varejo tenha perdido bilhões em vendas, pois o dinheiro que antes ia para o consumo de bens e serviços está sendo consumido pelas apostas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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Fonte: Gazeta Economia