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Eleições 2026
Alexandre Garcia
Por Camila Abrão
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18/09/2026 às 20:02
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Atualizado em18/09/2026 às 20:02
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (18) o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) em favor do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e manteve sua condenação a 4 anos e 2 meses de prisão por suposta coação no curso do processo.
Em julho, a DPU afirmou que as declarações do ex-parlamentar foram utilizadas pelos ministros como prova para condená-lo, mas não foram consideradas como circunstância atenuante na fixação da pena.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a jurisprudência do STF estabelece que a chamada "confissão qualificada" — situação na qual o agente admite a autoria de declarações, mas suscita excludentes ou atua sem o intuito espontâneo de colaborar com a Justiça — não dá direito à diminuição da pena.
Moraes reiterou também a plena validade da citação por edital. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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Fonte: Gazeta Política