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16/09/2026 às 03:11
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O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão de terça-feira, 15 de setembro, sem definir se abrirá um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, focado na relação entre o magistrado e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O impasse mantém em aberto o futuro dos processos que envolvem também André Mendonça.
O que o plenário do Supremo Tribunal Federal efetivamente decidiu até agora?
Os ministros ainda não chegaram ao ponto principal, que é decidir se Alexandre de Moraes deve ou não ser alvo de uma investigação oficial. Nesta primeira etapa, o tribunal se concentrou em questões técnicas de organização, chamadas de questões de ordem. O foco foi uma proposta do ministro Gilmar Mendes para unir o caso de Moraes ao processo que apura a conduta do ministro André Mendonça no mesmo contexto do Banco Master. Além disso, discutiu-se a possibilidade de sortear um novo relator para as ações, mas o pedido de mais tempo para análise travou qualquer conclusão definitiva.
Como funciona o pedido de vista e quando o julgamento será retomado?
O pedido de vista acontece quando um ministro deseja analisar o processo com mais calma antes de votar. No caso atual, Flávio Dino utilizou esse recurso, o que interrompeu a sessão. Pelas regras internas da Corte, o magistrado tem um prazo de até 90 dias corridos para devolver os autos ao sistema. Após esse período, o processo é incluído novamente na pauta de forma automática. Embora Dino possa liberar o caso antes do prazo máximo, ainda não existe uma data marcada para que os ministros voltem a se reunir e decidam sobre a forma como o processo vai tramitar no tribunal.
O que acontece com o tribunal se a votação terminar em um empate?
Como o plenário está com um ministro a menos e dois magistrados se declararam impedidos, o julgamento seguiu com apenas oito votantes. Se houver empate, existem caminhos diferentes previstos nas leis brasileiras. O presidente do tribunal pode usar o chamado voto de qualidade para decidir questões administrativas. No entanto, se o assunto for considerado de natureza penal, o regimento interno e o Código de Processo Penal sugerem que o resultado deve favorecer quem está sendo acusado. Isso significa que, na dúvida ou em caso de igualdade de votos, a tendência jurídica é pelo arquivamento da petição.
Os ministros envolvidos nos processos poderão votar em suas próprias causas?
Esta é uma das grandes incertezas que permanecem após a sessão caótica. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes participou das discussões iniciais e votou sobre como os processos deveriam ser organizados tecnicamente. No entanto, isso não garante que ele ou o ministro André Mendonça possam votar quando o tribunal chegar ao mérito da questão, ou seja, no momento de decidir se a investigação deve ser aberta. Essa participação direta dos envolvidos em decisões sobre si mesmos é um ponto sensível que o Supremo ainda precisará esclarecer conforme o julgamento avançar.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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Fonte: Gazeta Política