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Por Hermano Freitas
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Por Camila Abrão
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18/08/2026 às 19:46
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes avançou mais uma vez sobre a liberdade de imprensa, após uma decisão que autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar busca e apreensão contra a fonte de uma reportagem no Maranhão. Segundo Moraes, as prerrogativas da profissão não podem ser usadas para “praticar crimes”.
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Moraes declarou que a imprensa não estaria cumprindo com a obrigação de se autorregular e citou o caso da Escola Base como exemplo. O magistrado fez menção a um erro na cobertura de um crime envolvendo a denúncia de um abuso contra crianças em uma escola na cidade de São Paulo em 1994.
“A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. (…) Mas não é o que se vê, como no caso da Escola Base, de São Paulo, em que a própria imprensa acaba tentando encobrir seus erros”, declarou.
Defesa corporativa de quebra de sigilo da fonte
A Corte tem adotado uma postura de defesa corporativa após as críticas enfrentadas na sequência da operação contra a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo. O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta terça-feira que o sigilo da fonte não é absoluto quando há disseminação de desinformação. Luís Pablo não concluiu o curso de jornalismo.
Durante o voto, o ministro relacionou a discussão sobre o direito de resposta à decisão do próprio STF que afastou a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Segundo Dino, essa mudança tornou “mais difícil” delimitar quem estaria submetido às garantias constitucionais relacionadas ao jornalismo profissional.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam concurso para selecionar blogueiros. Teria cada uma (das facções) 100 blogueiros supostamente protegidos por este conjunto de garantias que se referiam, em 1988, ao jornalismo profissional”, ironizou.
Direito de Resposta da Rede Globo
A Primeira Turma analisava um recurso apresentado pela Rede Globo contra o direito de resposta concedido a uma clínica do Rio de Janeiro. O caso envolve uma reportagem publicada pela emissora em 2020, a qual afirmava que uma mulher teria sofrido abuso dentro da clínica.
A Rede Globo tenta não publicar o direito de resposta concedido à clínica. Dino havia pedido vista do processo e, ao apresentar seu voto nesta terça-feira, afirmou que o episódio chamou sua atenção por envolver um veículo de comunicação “sério e respeitável” que, neste caso, frustrou “uma garantia constitucional fundamental que é o direito de resposta”.
O caso da Escola Base
O erro na cobertura do caso da Escola Base é amplamente considerado o mais grave do jornalismo brasileiro. Em 1994, os donos de uma escola infantil localizada no bairro do Cambuci, na Zona Sul de São Paulo, foram acusados por duas mães de abusar sexualmente de alunos.
O caso foi noticiado por grandes veículos, como a TV Globo, com base apenas no inquérito policial. Para o horror dos repórteres que confiaram no trabalho da polícia, as acusações acabaram se provando falsas no curso das investigações.
Emissoras como o SBT foram condenadas a pagar vultosas indenizações. A Rede Globo não apenas assumiu o erro, como lançou em 2022 um documentário em forma de série sobre o caso, no qual o jornalista Valmir Salaro revisita os acontecimentos do caso.
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Fonte: Gazeta Política