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Alexandre Garcia
Por Gazeta do Povo Lab
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Por Hermano Freitas
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17/08/2026 às 21:19
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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, contestou a competência do Supremo Tribunal Federal para investigá-lo. Por meio de nota oficial divulgada em 17 de agosto de 2026, seus advogados pedem que o processo seja enviado ao Superior Tribunal de Justiça. O pedido surge após seu sobrinho ser afastado do Tribunal de Contas estadual por uma decisão do ministro Flávio Dino em um caso de homicídio.
Qual é o principal argumento da defesa de Carlos Brandão contra o STF?
A defesa sustenta que a Constituição Brasileira é muito clara ao definir que governadores de Estado possuem a chamada prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de crimes comuns. O foro privilegiado é uma regra jurídica que estabelece qual tribunal deve julgar certas autoridades. Segundo os advogados, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) assume a supervisão de uma investigação contra um governador, ocorre uma usurpação de competência, o que violaria o princípio do juiz natural, que garante que ninguém será processado senão pela autoridade competente.
Como o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal?
O processo subiu do STJ para o STF porque as investigações da Polícia Federal envolvem também o senador Weverton Rocha. No Brasil, senadores possuem foro privilegiado no Supremo. Documentos que tiveram o sigilo levantado indicam que o parlamentar teria tentado usar sua influência no STJ para atrapalhar as apurações e beneficiar o governador Brandão. Como o caso envolve um membro do Congresso Nacional, a tendência é que toda a investigação seja atraída para a Corte mais alta do país, mas é justamente essa conexão e a mudança de tribunal que os advogados do governador estão contestando.
O que a defesa alega sobre a atuação do Ministério Público neste processo?
Os advogados afirmam que o sistema acusatório, onde o juiz não deve agir como investigador, foi desrespeitado. Eles destacam que a Procuradoria-Geral da República (PGR), que é o órgão responsável por promover ações penais contra autoridades no STF, não referendou as investigações. De acordo com a nota da defesa, a própria PGR teria apontado a incompetência do Supremo para processar o caso. Para os defensores, realizar investigações sigilosas à margem das atribuições do Ministério Público é uma falha grave que compromete a validade de todas as decisões tomadas até o momento.
Qual é a situação atual das investigações segundo o governador?
A defesa reclama que o processo corre sob sigilo há mais de um ano, o que impediu os advogados de terem acesso aos autos e às provas colhidas pela Polícia Federal. Eles afirmam que só tomaram conhecimento oficial das decisões do ministro Flávio Dino por meio de notícias publicadas na imprensa. Brandão nega qualquer ligação com os crimes investigados, que envolvem um homicídio no Maranhão, e classifica as imputações como inconsistentes. Agora, os advogados pretendem adotar medidas legais para restaurar o que chamam de garantias do devido processo legal e ampla defesa.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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Fonte: Gazeta Política