Receba notícias por email
Banco Master
Banco Central
Por Fernando de Jesus, especial para a Gazeta do Povo
Por Fernando de Jesus, especial para a Gazeta do Povo
17/08/2026 às 21:00
17/08/2026 às 21:00
Dê de presente
Prefira a Gazeta no Google
Ouça este conteúdo
Imagine que, diante de uma piora nas contas públicas, o salário do presidente da República, do vice-presidente, de deputados e senadores e ministros pudesse ser reduzido automaticamente. É justamente esse o mecanismo que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tenta criar com a chamada “PEC da Responsabilidade”, apresentada nesta semana.
A proposta estabelece que, diante de determinados gatilhos de desequilíbrio fiscal, o corte nos vencimentos seja inicialmente de 25%. Se o cenário persistir no ano seguinte, a redução chega a 50%. O texto também prevê uma série de restrições a despesas públicas, que seriam aplicadas antes e durante os cortes na remuneração das autoridades da República. Serviços essenciais ficam de fora da proposta.
A ideia, segundo o parlamentar, é fazer com que os agentes políticos também sintam no próprio bolso os efeitos de uma deterioração das contas públicas. A inspiração, admitida pelo próprio deputado, vem de medidas adotadas pelo presidente argentino Javier Milei. “Sim, copiamos aquilo que é bom”, afirmou Nikolas.
Como os cortes seriam aplicados
A "PEC da Responsabilidade" estabelece gatilhos para caracterizar o desequilíbrio fiscal. Um deles é o aumento da dívida pública em cinco pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em um intervalo de dois anos. Outro seria o descumprimento da meta de resultado primário por dois exercícios consecutivos.
Caso um desses cenários seja verificado, o ajuste seria implementado de forma escalonada sem a necessidade de uma nova lei específica para autorizar os cortes. O primeiro estágio prevê restrições sobre despesas consideradas não essenciais, além de medidas envolvendo benefícios, verbas indenizatórias e outras despesas. Na sequência, entram os cortes nos subsídios das principais autoridades da esfera federal.
A lógica da proposta é, portanto, diferente de um simples corte salarial provocado por um resultado negativo isolado. O mecanismo depende do cumprimento de critérios previamente definidos e pode ser agravado caso o desequilíbrio persista.
VEJA TAMBÉM:
Brasileiros fazem corrida para doar imóveis antes de mudança no imposto sobre herança
Milei compartilha publicação em que deputado americano chama Lula de corrupto
O impacto da PEC da Responsabilidade nos salários de autoridades
O salário bruto do presidente da República é atualmente de R$ 46.366,19, correspondendo ao teto do funcionalismo público. O mesmo valor é aplicado aos senadores e deputados. Em números atuais, os salários passariam a cerca de R$ 34,8 mil no primeiro estágio. Se o desequilíbrio fiscal persistir e for acionado o segundo nível, o valor cairia para aproximadamente R$ 23,2 mil.
Os valores representam a redução dos vencimentos brutos e não consideram descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. “O corte é na política, não no povo”, declarou Nikolas Ferreira em conversa com jornalistas na Câmara dos Deputados.
Além do corte direto, a proposta prevê restrições a novos reajustes, adequações ou criação de vantagens para essas autoridades enquanto o regime estiver em vigor.
VEJA TAMBÉM:
“Jabuti” aprovado em 30 segundos pode custar R$ 1,5 trilhão na conta de luz
Com rombo bilionário, Previdência das Forças Armadas entra na mira de nova reforma
Impacto financeiro seria modesto, mas efeito político pode ser amplo
Os vencimentos de presidente, vice-presidente, ministros e parlamentares representam uma parcela relativamente pequena das despesas públicas brasileiras. Portanto, mesmo que um corte de 50% fosse aplicado, a economia direta proporcionada pela PEC da Responsabilidade seria limitada quando comparada ao tamanho da dívida pública e das demais despesas do governo.
O impacto mais relevante da proposta, portanto, pode estar menos na economia gerada diretamente pelos cortes e mais no sinal político e institucional.
Mas a efetividade do mecanismo dependeria de outros fatores. O equilíbrio das contas públicas é determinado por um conjunto muito maior de receitas, despesas obrigatórias, Previdência, transferências, investimentos, políticas públicas e custo da dívida.
Por isso, reduzir salários de autoridades, isoladamente, não seria suficiente para reverter uma trajetória de endividamento.
Ainda assim, a medida funcionaria como instrumento de pressão ao governo e ao Congresso para corrigirem o rumo das contas públicas.
O exemplo argentino
A ideia de vincular o ajuste fiscal à remuneração de autoridades tem como referência medidas adotadas pelo governo de Javier Milei na Argentina.
Logo no início do mandato, em março de 2024, o presidente argentino determinou o cancelamento de aumentos destinados ao pessoal hierárquico da Administração Pública Nacional, incluindo presidente, vice-presidente, ministros e secretários. O governo também revogou uma regra que vinculava os aumentos dos funcionários públicos aos salários dos altos funcionários.
A medida fazia parte de um programa muito mais amplo de ajuste das contas públicas. O governo argentino promoveu cortes de gastos, reduziu subsídios, diminuiu o número de cargos e contratos no setor público e fechou ou fundiu estruturas da administração.
Em 2025, o governo de Milei afirmou ter eliminado mais de 50 mil postos de trabalho no Estado desde o início da gestão, com uma economia anual estimada em cerca de US$ 2 bilhões.
O ajuste mais amplo teve efeitos importantes sobre as contas públicas. A Argentina passou a registrar superávit fiscal e reduziu significativamente a inflação em relação ao cenário deixado pelo governo anterior.
Há, portanto, uma diferença importante entre a experiência argentina e a proposta brasileira. Na Argentina, a redução da remuneração de autoridades fez parte de um programa mais amplo de austeridade conduzido pelo Executivo. No Brasil, a PEC proposta por Nikolas Ferreira pretende transformar a redução dos subsídios em um mecanismo constitucional acionado por gatilhos fiscais.
PEC da Responsabilidade depende de apoio no Congresso para avançar
A PEC da Responsabilidade ainda não é uma regra em vigor. Como se trata de uma emenda à Constituição, Nikolas precisa reunir 171 assinaturas de deputados para formalizar a apresentação da proposta na Câmara. Depois disso, o texto teria de passar pela análise das comissões e ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários três quintos dos votos dos deputados e três quintos dos senadores em cada um dos dois turnos de votação. Ou seja, antes de qualquer presidente, senador ou deputado ter o salário reduzido, a proposta ainda terá que passar por um longo processo de discussão e votação no Congresso.
VEJA TAMBÉM:
Comércio de rua em crise: empresários tentam se reinventar para evitar fim das lojas físicas
Deixe sua opinião
Encontrou algo errado na matéria?
Comunique erros
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Principais Manchetes
Como Lulinha foi de monitor de zoológico a lobista milionário
O STF que defende a Constituição na teoria enquanto a viola na prática
Brasil pode copiar Milei e cortar salários de políticos em 50% se contas ficarem no vermelho
“Tem petróleo, mas não sabemos quanto”, diz presidente da Petrobras sobre Margem Equatorial
Tudo sobre:
Argentina
Câmara dos Deputados
Contas públicas
Javier Milei
Nikolas Ferreira
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Fonte: Gazeta Economia