Decisão do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no sábado (15), não analisar a liminar do ministro André Mendonça que determinava a entrega de registros contábeis do 8º Congresso Nacional do PT e do evento de lançamento do projeto “Porta-Vozes do Lula”. A decisão foi tomada por 5 votos a 2.
Motivo da decisão
Os ministros consideraram que houve uma inequação na distribuição do processo e determinaram que seja feito um novo sorteio entre os membros da Corte eleitoral. O caso teve origem em uma representação do Partido Liberal (PL) contra a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT.
Representação do PL
O PL alega que recursos do Fundo Partidário estariam sendo utilizados para custear uma rede de mobilização digital para disseminar desinformação e ataques coordenados contra o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da sigla.
Consequências da decisão
Com essa decisão, o Tribunal deixou de analisar o mérito da liminar de Mendonça sob o argumento técnico de que a classe processual e a distribuição original estavam incorretas. O processo será agora sorteado entre outros ministros do TSE sob a classe de Ação Cautelar.
Até que o novo relator assuma o caso e decida sobre o pedido de urgência, as ordens para a entrega de documentos e preservação de provas impostas anteriormente ficam suspensas.
Liminar de Mendonça
O PL alegou que o PT teria estruturado um “projeto comunicacional destinado à desconstrução da imagem” de adversários políticos através de técnicas de manipulação narrativa custeadas pelo erário.
O partido de Flávio pediu uma investigação da iniciativa “Porta-Vozes do Lula”, apontando que o uso de “gamificação” na militância digital, com sistemas de missões, pontuação e rankings, envolviam a concessão de vantagens econômicas ou o desvio de finalidade de recursos públicos.
Fonte: Gazeta Política