Decisão do STF
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de retirar o sigilo de investigações da Polícia Federal que envolvem seus aliados e familiares. Ele classificou a medida como parte de um roteiro de “falsas acusações” e questionou a imparcialidade do ministro, a quem chamou de “adversário político”.
“Não há sigilo nesses perseguidores para inventarem tantos absurdos, mas devia haver impedimento de julgar quem é tratado como adversário. Tenho confiança de que a verdade prevalecerá”, disse o governador, em publicação no X.
Investigação
Em nota divulgada, sua defesa questionou a competência do ministro para conduzir a investigação, argumentando que o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por julgar governadores.
“A incompetência decorrente de foro por prerrogativa de função é absoluta, por dizer respeito à própria repartição constitucional da jurisdição”, afirmaram os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula.
Contexto
Em 2018, Dino foi eleito governador do Maranhão com Brandão como vice. A relação entre o ministro e o então aliado, entretanto, terminou em um rompimento público no fim de 2024.
O governador relatou que a suposta perseguição de que diz ser vítima começou em 2024, após ele ter rechaçado o que chamou de “propostas indecorosas”. Brandão enfatizou que “falsas acusações não cabem a quem não tem culpa”.
Segundo as investigações da PF, o homicídio do empresário João Bosco, ocorrido em 2022 em São Luís, teria ligação com desentendimentos na divisão de vantagens indevidas resultantes de esquemas de corrupção no Maranhão.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Brandão, é investigado por supostamente ter atuado para travar as investigações sobre o assassinato. Como o senador é um dos alvos da PF, o caso foi remetido ao Supremo.
A defesa de Brandão reforçou que atuará para garantir a preservação “das garantias constitucionais do juiz natural”, especialmente diante “da possível ocorrência simultânea de usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Superior Tribunal de Justiça e de interferência em atribuições reservadas ao Ministério Público”.
Fonte: Gazeta Política