Bancada Evangélica e Oposição Travam Orçamento
Parlamentares evangélicos e da oposição no Congresso Nacional estão articulando uma estratégia para obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O grupo exige que o presidente Lula reverta vetos aplicados ao projeto de lei que regulamenta a atuação de conselheiros tutelares.
Motivos da Obstrução
A bancada evangélica e a oposição unificada decidiram fazer valer sua maioria numérica para pressionar o governo. Eles condicionam a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à derrubada do Veto 27/2026, que barrou trechos de uma lei que criava limites mais rígidos para a atuação de conselheiros tutelares.
Pontos Específicos do Projeto
O presidente Lula vetou dois pilares centrais que haviam sido aprovados com folga na Câmara e no Senado. O primeiro exigia que os conselheiros respeitassem estritamente decisões de órgãos públicos, limitando o que a oposição chama de abusos de poder. O segundo criava um processo administrativo formal para cassar conselheiros que descumprissem deveres legais, garantindo o direito de defesa.
Impacto nos Conselhos Tutelares
Representantes da Frente Parlamentar Evangélica relatam que a falta de controle sobre os conselhos permite uma ‘captura ideológica’ opressiva. Um exemplo citado ocorreu em Santa Catarina, onde um conselheiro foi destituído após usar o cargo para atacar projetos pedagógicos e constranger diretores escolares.
Riscos para o Governo
O governo federal enfrenta um cronograma apertado e perigoso, pois o prazo limite para enviar o planejamento do Orçamento de 2027 ao Congresso é 31 de agosto. Atualmente, existem 87 vetos presidenciais trancando a pauta, e sem o aval das lideranças evangélicas para limpá-la, a LDO não pode ser votada.
Fonte: Gazeta Política