Decisão do STF
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, justificou a decisão do colega Alexandre de Moraes, que autorizou uma ação policial contra a fonte de um jornalista no Maranhão. Gilmar reforçou uma espécie de defesa corporativa da Corte e de Flávio Dino, que se considerou perseguido pelo autor das reportagens sobre um suposto uso irregular de carros oficiais.
Para Gilmar, o caso em questão implicaria “sutilezas” que precisam ser “iluminadas”. O magistrado entende que a garantia constitucional estaria sujeita a “usos e abusos”.
Críticas à decisão
A operação contra a fonte do jornalista foi amplamente criticada por entidades de imprensa devido à violação do artigo 5º, inciso XIV, da Constituição. Primeiro o jornalista maranhense Luís Pablo e, depois, sua fonte acabaram devassados em busca de dados que pudessem levar à origem das informações que permitiram monitorar o deslocamento de familiares de Dino em carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Alexandre de Moraes já havia justificado a própria decisão, que desconsiderou a garantia para investigar o ex-delegado Raimundo Cutrim, fonte do jornalista Luís Pablo. Após o levantamento do sigilo do inquérito, o STF passou a tratar ambos como integrantes de uma “organização criminosa”.
Posição de Gilmar Mendes
“Como qualquer direito ou sistema de proteção de direitos, nós temos o uso e o abuso. Certamente, não podemos usar determinadas prerrogativas para abusar delas ou eventualmente frustrar outros direitos”, declarou Gilmar Mendes em entrevista exclusiva ao podcast TMC 360. Ele ainda ponderou que o caso em questão envolveria complexidades como “constrangimento ilegal e chantagem”.
O decano acrescentou que entendia “a angústia” da imprensa, mas ressaltou que escritórios de advocacia também são protegidos por garantias institucionais e, mesmo assim, frequentemente acabam sendo objeto de operações de busca e apreensão pelas autoridades policiais.
Fonte: Gazeta Política