Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que magistrados de sete estados e do Distrito Federal identifiquem e devolvam valores pagos acima do teto constitucional. A decisão busca verificar se os tribunais estão cumprindo o limite de gastos, após levantamentos apontarem pagamentos de penduricalhos que elevaram rendimentos mensais para até R$ 495 mil em alguns casos.
Limites de pagamento para magistrados
Pela Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal, o chamado teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil. No entanto, uma decisão recente do próprio STF permitiu que certas verbas extras, como auxílios e indenizações, cheguem a até 70% acima desse valor, criando um novo limite de cerca de R$ 78,8 mil.
Casos mais graves
Levantamentos revelaram situações extremas de pagamentos no Judiciário. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal, um magistrado aposentado chegou a receber R$ 495 mil em um único mês, o maior valor registrado no país naquele período. Já no Paraná, houve registro de um contracheque de R$ 90,3 mil.
Penduricalhos e polêmica
Penduricalhos são benefícios extras somados ao salário base, como auxílio-moradia, férias não usadas convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço. A grande polêmica atual gira em torno da recriação do ‘quinquênio’, um bônus de 5% a cada cinco anos de trabalho. Embora tenha sido extinto há duas décadas, ele voltou sob o nome de ‘parcela de valorização por antiguidade’.
Consequências para os cofres públicos
O impacto financeiro é bilionário. Um estudo indicou que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Brasil pagou R$ 20 bilhões apenas em valores que superam o teto constitucional. Esse gasto beneficia apenas cerca de 1% do funcionalismo, enquanto metade dos servidores recebe até R$ 4.034,00.
Fonte: Gazeta Brasil