Investigação sobre evasão tarifária
O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, incluiu o Brasil em uma investigação sobre a prática de evasão tarifária por meio de transbordo (Transshipment, em inglês). De acordo com a Casa Branca, essa prática envolve a reetiquetagem, reembalagem, refaturamento, processamento mínimo, declarações falsas de país de origem ou outras ações destinadas a garantir um tratamento tarifário que não se aplicaria se a verdadeira origem econômica das mercadorias fosse declarada.
Países envolvidos
O Brasil é citado no relatório como um dos países que supostamente fazem parte dessa rede paralela com volumes significativos de transbordo ligado à China. Outros países citados incluem Indonésia, Malásia, Tailândia, Turquia e Vietnã.
Definição de mercadorias ligadas à China
O relatório considera ‘mercadorias ligadas à China’ como aquelas que não são necessariamente declaradas como de origem chinesa na entrada, mas que apresentam ‘indícios substanciais’ de origem econômica, controle ou conteúdo chinês. Esses indícios podem incluir insumos ou componentes de origem chinesa, propriedade ou financiamento chinês, relações com fornecedores ou fabricantes chineses, etapas de produção na China, histórico de rotas de origem chinesa ou outras evidências de fluxo comercial que sugerem que as mercadorias podem fazer parte de um esquema ilegal de transbordo ou mudança de origem chinesa.
Consequências e estimativas
Segundo o governo Trump, essas práticas contribuíram para o desenvolvimento de uma rede global de centros de produção, plataformas logísticas, zonas de livre comércio, armazéns alfandegados, corredores de processamento e centros de reexportação. O Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca estima o potencial de transbordo ilegal em uma faixa de US$ 34,2 bilhões a US$ 89,6 bilhões.
A nova medida surge após a imposição de duas novas tarifas contra o Brasil: a primeira de 25%, referente a investigação sobre comércio digital brasileiro e o Pix, e outra de 12,5%, resultado da investigação sobre trabalho forçado.
Fonte: Gazeta Mundo