Parecer da PGR
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou um parecer contra os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR manteve restrições a visitas e a proibição de se manifestar, argumentando que a prisão domiciliar mantém as medidas cautelares de um regime fechado.
Restrições
O PGR argumentou que, embora Bolsonaro tenha recebido autorização para cumprir a pena em ambiente domiciliar devido a seu quadro de saúde, o benefício foi atrelado a restrições severas. Isso inclui a vedação absoluta de uso de redes sociais, comunicação externa e gravação de vídeos, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Proibição de visitas
Para Gonet, a publicação de um vídeo pelo senador Flávio Bolsonaro no Instagram, no qual ele lia uma carta do pai, implicou na proibição de visitas de Flávio, que era advogado do ex-presidente com acesso livre. O PGR avaliou que Bolsonaro segue com acesso aos advogados da equipe técnica e que o direito às visitas não é absoluto, podendo ser retirado em caso de violações.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, imposta na Ação Penal nº 2.668, da suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR.
Fonte: Gazeta Política