Projeto aprovado
O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (12), o projeto que reduz tributos dos combustíveis, com uma série de benefícios fiscais que abrangem desde subsídios para a produção de fertilizantes a um benefício para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.
Foram 61 votos favoráveis e 2 contrários. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação só foi possível após um acordo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Benefícios incluídos
Inicialmente, a proposta previa o uso do ‘excesso’ de arrecadação do petróleo como compensação dos subsídios adotados para segurar a alta do preço dos combustíveis causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã.
Durante a tramitação na Câmara, a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu no texto incentivos fiscais para a produção de fertilizantes, exploração de minerais críticos e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Indústria de fertilizantes e minerais críticos
O texto institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, autorizando a concessão de créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2031, para projetos de produção nacional de fertilizantes e bioinsumos.
Adicionalmente, fica afastada a incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a esses projetos, com um limite de renúncia de R$ 200 milhões anuais.
Copa do Mundo Feminina de 2027
O projeto estabelece a criação de um regime jurídico excepcional para viabilizar as isenções tributárias prometidas pelo Estado brasileiro à Fifa para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A proposta determina que, em caráter extraordinário no exercício de 2026, não serão aplicadas certas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, da LC 224/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (LDO/2026) para os projetos legislativos que instituírem benefícios tributários para o evento.
Fonte: Gazeta Economia