Split payment: o que é e como funciona
O governo deve pagar às instituições financeiras pelo menos R$ 0,39 por operação processada no chamado split payment, modelo de recolhimento automático de impostos criado pela reforma tributária. A proposta consta em um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do setor financeiro.
Como o split payment afeta as empresas
Com o split payment, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a ser recolhidos de forma automática, sem passar pela conta das empresas. Isso pode reduzir a disponibilidade de caixa das empresas, especialmente aquelas que já enfrentam dificuldade para financiar estoques e outras despesas.
Impacto nas pequenas e microempresas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que o split payment poderá pressionar de forma mais intensa empresas que já enfrentam dificuldade para financiar estoques e outras despesas da operação. A entidade defende que a medida deveria ser concentrada em operações de maior risco ou em contribuintes com histórico de inadimplência.
Expectativas e críticas
O Ministério da Fazenda trabalha com uma estimativa de até 70 bilhões de operações por ano, o que faria o valor dos repasses superar os R$ 27 bilhões anuais. No entanto, a CGU questiona o valor proposto por operação, argumentando que não há metodologia técnica ou memória de cálculo que justifique o valor de R$ 0,39 por transação.
Fonte: Gazeta Economia