Retomada da promessa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou sua intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, uma medida que já havia sido defendida durante a campanha de 2022, mas não foi implementada durante o atual mandato. A proposta consta no plano de governo apresentado por Lula ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa pela reeleição.
Condições para a criação do ministério
A criação do novo ministério está condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda análise no Senado. De acordo com o plano de governo, o ministério será responsável por coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública.
Contexto e resistências
A promessa de recriar uma pasta exclusiva para a segurança foi feita durante a campanha de 2022, mas a medida não foi implementada após a vitória de Lula. Na formação do governo, em dezembro de 2022, o petista optou por manter Justiça e Segurança Pública sob uma mesma estrutura, comandada inicialmente por Flávio Dino. A separação enfrentou resistência dentro do próprio grupo político de Lula, com Dino e outros aliados defendendo a manutenção da estrutura unificada.
Desenvolvimentos recentes
A ideia de criar o Ministério da Segurança Pública voltou a ser defendida por Lula no fim de 2025 e ganhou força ao longo de 2026, em meio ao aumento da pressão política por uma atuação mais coordenada do governo federal no combate ao crime organizado. Em fevereiro, Lula afirmou que criaria o Ministério da Segurança Pública caso o Congresso aprovasse a PEC da Segurança. Em maio, reiterou que a nova pasta seria criada 15 dias após a aprovação da proposta pelo Senado e fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que colocasse a PEC em votação.
A PEC da Segurança Pública estabelece novas regras para a atuação da União na área de segurança, além de prever fontes de financiamento para políticas do setor. No entanto, desde que chegou ao Senado, a proposta não teve avanços relevantes, e não deve ser analisada antes das eleições de outubro.
Fonte: Gazeta Política