Declaração de Lula sobre emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que pretende ‘rediscutir’ o equilíbrio entre Executivo e Legislativo e travar uma ‘briga’ em torno das emendas parlamentares, em um eventual quarto mandato.
Ele afirmou que o presidente da República vem perdendo prerrogativas para o Congresso Nacional, citando o avanço das emendas parlamentares sobre o Orçamento e a influência do Legislativo sobre indicações para agências reguladoras, tribunais e outros órgãos.
Crescimento das emendas parlamentares
Neste ano de 2026, cerca de R$ 61 bilhões do Orçamento da União estão reservados para emendas parlamentares, um aumento significativo em relação a 2017, quando as emendas somavam R$ 12,9 bilhões.
Para especialistas, o crescimento do montante nos últimos anos fortaleceu o Congresso e reduziu a capacidade de qualquer presidente controlar a execução orçamentária.
Análise de especialistas
O analista político Elias Tavares afirma que o aumento das emendas representa uma mudança estrutural no presidencialismo brasileiro, com o Congresso Nacional ganhando um protagonismo sobre o Orçamento que não encontra paralelo na história recente do presidencialismo brasileiro.
O professor de Políticas Públicas Arthur Wittenberg, do Ibmec Brasília, concorda que as mudanças constitucionais aprovadas desde 2015 retiraram do presidente uma de suas principais ferramentas de articulação.
Disputa entre Poderes
A disputa entre Executivo e Legislativo vai além das emendas parlamentares, com o presidente Lula também reclamando da necessidade de passar pelo Congresso para indicações de agências reguladoras, do Cade e de outros órgãos.
O analista político Alexandre Bandeira avalia que a disputa é por espaço institucional e pelo exercício do poder.
STF e transparência nas emendas
O STF intensificou o controle sobre a execução das emendas parlamentares, com o ministro Flávio Dino determinando que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados às chamadas ‘emendas Pix’.
Reversão é considerada improvável
Os especialistas avaliam que recuperar o protagonismo do Executivo sobre o Orçamento será uma tarefa difícil, pois depende da aprovação do Congresso, que teria que abrir mão de instrumentos que aumentaram sua autonomia e poder de negociação.
Além disso, a pulverização de bilhões de reais em milhares de emendas reduz a capacidade de planejamento do governo federal e dificulta a coordenação de políticas públicas nacionais.
Fonte: Gazeta Política