Investigação sobre “emendas Pix”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas “emendas Pix” após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar suspeitas de irregularidades que somam R$ 55,4 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
Relatório do TCU
A determinação foi baseada em um relatório técnico enviado pelo TCU ao STF no final do mês de julho que apontou a continuidade de falhas na fiscalização das transferências especiais.
Os dados apresentados pelo TCU demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das “emendas individuais” aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Irregularidades identificadas
O TCU analisou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federativos entre os anos de 2020 e 2024, abrangendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos. As principais irregularidades identificadas foram: R$ 26,3 milhões movimentados em contas inadequadas; R$ 14,9 milhões em pagamentos sem comprovação ou fora da finalidade prevista; R$ 14,1 milhões em prejuízo por falhas na execução de obras e serviços, incluindo superfaturamento e contratos não executados; e fraudes em licitações, com indícios de processos forjados e contratação de empresas consideradas inidôneas.
Medidas determinadas
O ministro ordenou que a direção-geral da Polícia Federal dê prioridade aos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos ao erário. Além disso, determinou a abertura de uma apuração envolvendo o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) que teria utilizado recursos de suas emendas em benefício de outro estado.
Fonte: Gazeta Economia