Julgamento adiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que definirá se a exploração de jogos de azar continua sendo considerada uma contravenção penal no Brasil. O adiamento ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário (RE) 966.177, votou para manter a proibição de jogos de azar presenciais, como bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e cassinos.
Posição de Dino
Para Dino, existe um “risco lógico” em julgar o recurso de forma isolada, pois as apostas online (bets) são, essencialmente, jogos de azar. Ele argumentou que, se o STF declarar a proibição genérica dessas atividades, precisaria explicar por que as apostas online teriam um tratamento diferenciado.
Dino destacou que não vê como separar os jogos de azar presenciais das apostas online, pois ambas são formas de jogo de azar. Ele ressaltou que o relator, Fux, mencionou as bets em seu voto, o que reforça a ideia de que elas devem ser consideradas no julgamento.
Posição de Fux
Fux apontou que a proposta do colega adiantava o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da legalidade das apostas online. Ele reforçou que manteria seu voto, que trata apenas sobre jogos de azar presenciais.
O relator disse que o “ideal” seria analisar os dois temas em conjunto, mas ressaltou que se “submeteu” ao que foi pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Fux destacou que citou as bets em seu voto para “mandar mensagens” sobre sua posição em relação ao tema.
Impacto do julgamento
O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores em casos semelhantes. Segundo o Supremo, a tese de julgamento irá impactar pelo menos 2.728 processos em todo o país.
O ministro Gilmar Mendes, que apoiou o pedido de vista de Dino, destacou que o tribunal deve ter uma “visão completa e holística” do fenômeno das apostas online, classificando-o como algo “extremamente grave”.
Fonte: Gazeta Economia