Decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar por 60 dias os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, do TRF4. A punição ocorre devido ao descumprimento de ordens diretas do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos da Operação Lava Jato envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador da Odebrecht.
Conduta dos magistrados
Os desembargadores foram acusados de ignorar decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que haviam suspendido ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. Mesmo com a ordem de paralisação do STF, os magistrados do TRF4 anularam atos processuais e utilizaram provas que a Suprema Corte já havia declarado como inválidas, como dados dos sistemas de propina da Odebrecht.
Aplicação da decisão
O conselho aplicou a pena de ‘disponibilidade’ por 60 dias. Como os magistrados já haviam cumprido um afastamento cautelar de 70 dias entre abril e junho de 2024, eles não sairão dos cargos novamente agora. No entanto, a penalidade financeira, que prevê o pagamento de salários proporcionais ao tempo de afastamento, ainda será aplicada.
Defesa dos desembargadores
A defesa argumentou que não houve irregularidades e pediu que o caso fosse analisado sem ‘roupagem política’. A advogada sustentou que os magistrados agiram tecnicamente para evitar a contaminação política de decisões na 13ª Vara Federal de Curitiba. O Ministério Público Federal também se manifestou contra a punição, alegando falta de provas cabais de infração disciplinar.
Justificativa do ministro Edson Fachin
O presidente do CNJ, Edson Fachin, destacou que juízes não são infalíveis e devem responder por erros pontuais. Ele ressaltou que a punição é um dever para garantir a hierarquia do Judiciário, reforçando que magistrados de instâncias inferiores devem respeitar estritamente as ordens das cortes superiores para manter a integridade do sistema de justiça brasileiro.
Fonte: Gazeta Política