Alteração no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
A Receita Federal iniciou a emissão do novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em padrão alfanumérico, que combina letras e números. Essa mudança rompe com o modelo tradicional, que era composto exclusivamente por dígitos numéricos.
Primeiro Registro com o Novo Formato
A primeira inscrição com o novo código alfanumérico foi concedida a uma filial do Banco do Brasil S.A., oficializada na última sexta-feira (31) sob a identificação 00.000.000/E08G-12.
Para os empreendedores e empresários que já possuem negócios em operação no país, a medida não exigirá alteração cadastral imediata. O novo modelo de registro será aplicado apenas para a abertura de novas inscrições jurídicas e será implementado de forma gradual.
Arquitetura do CNPJ Alfanumérico
A base principal do registro passará a aceitar caracteres combinados entre números e letras, enquanto os quatro dígitos que indicam a ordem do estabelecimento ou filial também se tornam alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos verificadores permanecerão estritamente numéricos.
Justificativa do Fisco
A Receita Federal justifica a mudança como necessária para atender ao ritmo de crescimento do cadastro corporativo no país e evitar a saturação do modelo antigo. A expansão de inscrições e a falta de planejamento prévio da infraestrutura estatal forçaram a busca por uma alternativa para evitar o esgotamento completo das combinações numéricas disponíveis.
Segundo a Receita Federal, a transição para o modelo alfanumérico é necessária para garantir a disponibilidade contínua de números de identificação a novas empresas sem causar colapsos e impactos técnicos nos bancos de dados do governo e das instituições financeiras.
Fonte: Gazeta Economia