Medida de Intervenção Estatal no Setor de Combustíveis
A partir de sábado (1º), os motoristas em todo o país serão obrigados a abastecer com gasolina que contenha 32% de etanol anidro. A medida, que valerá para os tipos comum e aditivado em todo o território nacional, visa impor mais combustível vegetal na bomba sob o pretexto de contingenciamento econômico.
Alteração e Duração
A alteração terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período pela gestão do PT. Essa mudança transforma a frota nacional em um laboratório de testes sem garantias de proteção ao patrimônio dos condutores, que arcarão com os custos de eventuais danos mecânicos em motores não adaptados.
Fiscalização e Sanções
O início da fiscalização punitiva do cumprimento da norma nos postos começará em 30 dias nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, enquanto a Região Norte terá um prazo de 60 dias para se adequar à nova regra. Nas distribuidoras, os prazos de tolerância fiscalizatória serão ainda mais curtos: 15 dias nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, e 30 dias na Região Norte.
Justificativa Oficial e Riscos
A justificativa oficial do Ministério de Minas e Energia para a decisão aponta para a tentativa de reduzir a dependência brasileira do combustível importado. No entanto, a elevação da mistura de 30% para 32% gera preocupações sobre o real impacto na durabilidade dos veículos e na eficiência do consumo. A intenção declarada do Ministério de Minas e Energia é abrir caminho para avançar ainda mais no intervencionismo, elevando a mistura na gasolina para até 35% de etanol no futuro.
As sanções desenhadas para os estabelecimentos descumpridores variam desde a aplicação de multas pesadas até a suspensão temporária ou o cancelamento definitivo da autorização de funcionamento das empresas afetadas. A fiscalização e o rigor de punição ficarão a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fonte: Gazeta Economia