Caso Odebrecht
O Tribunal Constitucional do Peru anulou a condenação do ex-presidente peruano Ollanta Humala por supostas contribuições fraudulentas para sua campanha eleitoral. Ele poderá ser libertado nos próximos dias, de acordo com uma decisão publicada em Lima.
A corte peruana decidiu a favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Humala, considerando que os princípios da legalidade e da tipicidade relacionados ao direito à liberdade individual foram violados.
Investigação e condenação
O casal foi acusado de receber recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez, na Venezuela, para financiar campanhas presidenciais em 2006 e 2011. Segundo a denúncia, os dois teriam desviado quase US$ 200 mil enviados pelo ditador Chávez, por meio de uma empresa daquele país.
O Tribunal Constitucional ratificou que contribuições irregulares para campanhas eleitorais não podem ser classificadas como tal crime e, portanto, anulou a investigação contra Humala e a direção de seu então partido governista, o Partido Nacionalista Peruano.
Consequências e contexto
A Odebrecht reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em subornos e doações eleitorais ilegais no Peru desde o começo dos anos 2000. A decisão do Tribunal Constitucional do Peru pode ter implicações significativas para a política e a justiça no país.
Fonte: Gazeta Mundo