Recurso Extraordinário
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) teve seu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) barrado. A decisão, tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), Jairo Soares, ocorreu na última quarta-feira (29).
O recurso visava uma condenação do deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) por um discurso em que Gleisi foi chamada de ‘amante’, ‘coxa’ e acusada de ‘roubar aposentados’. A decisão de não admitir o recurso extraordinário se baseia em precedentes do ministro Cristiano Zanin e do ministro Nunes Marques.
Precedentes
Um dos precedentes citados foi o do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a ideia de que a ofensa ou não à honra da parlamentar demandaria uma nova análise da fala, e não apenas um contraste entre a Constituição e a decisão judicial desfavorável.
Outro precedente foi o do ministro Nunes Marques, que entendeu que é ‘permitida a troca de ideias mesmo que expostas de forma ácida, incômoda ou contundente’, ao julgar uma queixa-crime do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Decisão
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia enxergado de maneira diferente, entendendo que a imunidade parlamentar protege críticas, ainda que ácidas, especialmente quando proferidas da tribuna e associadas a um tema de interesse público.
A Gazeta do Povo entrou em contato com ambas as partes, e o espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Gazeta Política