Reforma Tributária
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforçou o pedido ao governo para suspender a aplicação de multas e outras penalidades relacionadas ao preenchimento dos novos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais eletrônicas em 2026.
Novo Sistema
O novo sistema passa a ser obrigatório a partir de 3 de agosto, quando os tributos entram em fase de testes com alíquota de 1%. A CNC defende que todo o ano de 2026 tenha caráter exclusivamente educativo, sem aplicação de penalidades por ausência, omissão ou preenchimento incorreto das informações relativas ao IBS e à CBS.
Objetivo
O objetivo é permitir que empresas e sistemas fiscais se adaptem às novas obrigações antes da adoção de medidas punitivas. A proposta foi incluída em documento elaborado com as Federações do Comércio e entregue em 27 de maio ao Comitê Gestor do IBS.
Cronograma
O cronograma da transição estabelece que a fase de testes ocorre em 2026, enquanto a implementação gradual dos novos tributos seguirá entre 2027 e 2032, com aumento progressivo das alíquotas e redução dos atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS. A substituição definitiva dos tributos antigos está prevista para 2033, quando o IBS e a CBS passarão a vigorar de forma plena.
Fonte: Gazeta Economia