Irregularidades nas ‘emendas Pix’
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria em uma amostra de 125 transferências de verbas por meio das chamadas ‘emendas Pix’ e identificou irregularidades em 82% dos repasses e em 82,4% dos beneficiados. As emendas somaram R$ 198 milhões e referem-se a um período de quatro anos, entre 2020 e 2024.
Essas emendas parlamentares são apelidadas pela imprensa de ‘emendas Pix’ por serem praticamente instantâneas. A modalidade possibilita o repasse direto de recursos da União aos entes federativos sem a necessidade de convênio prévio. O prejuízo potencial foi estimado pelo TCU em R$ 49 milhões — cerca de 25% do total auditado.
Problemas apontados pelo TCU
Um dos principais problemas apontados pelo Tribunal é a falta de transparência e de rastreabilidade na execução dos repasses, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle e eleva o risco de irregularidades.
Ao todo, foram fiscalizados 73 municípios (pelo menos um de cada estado da Federação) e dois estados: Pará e São Paulo.
Categorias de irregularidades
As irregularidades encontradas foram divididas em quatro categorias principais: falta de transparência e rastreabilidade dos recursos, problemas na execução financeira, irregularidades em licitações e problemas na execução física dos projetos.
Diante dessas irregularidades, o TCU instaurou processos de Tomada de Contas Especial para recuperar os recursos que podem ter sido desviados. O Tribunal também abriu processos de representação para investigar irregularidades graves que não causaram prejuízo financeiro direto.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Fonte: Gazeta Economia