Decisão da Justiça
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação do jornalista Wellington Macedo de Souza a seis anos de prisão pelos crimes de explosão e incêndio. O caso do atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília é alvo também de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Motivação da Decisão
O relator, desembargador Jesuino Rissato, entendeu que a conduta do atentado em si pode sofrer uma avaliação separada dos crimes contra a democracia discutidos sob a condução do ministro Alexandre de Moraes. Rissato lembrou que o delito de explosão é classificado como crime contra a paz pública, enquanto golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são crimes contra as instituições democráticas.
Julgamento Paralelo
De acordo com o desembargador, não haveria problema nos julgamentos paralelos do mesmo fato, pois os crimes protegem interesses sociais diferentes. A decisão foi divulgada no portal de notícias da Corte na última quarta-feira (29).
Caso do Atentado
O caso ocorreu em dezembro de 2022, durante os protestos contra a vitória do presidente Lula (PT) nas eleições. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Wellington conheceu os outros envolvidos durante as manifestações na porta do QG do Exército na capital federal. De acordo com a denúncia, o grupo, para tentar a imposição de um Estado de Sítio, levou armas, munição e dinamites do Pará a Brasília, com o objetivo de distribuir aos manifestantes.
Defesa e Acusação
Na véspera de Natal, Wellington teria colocado a bomba em um caminhão carregado com 63 mil litros de querosene de aviação. O motorista percebeu a movimentação e acionou a polícia. Em depoimento, o acusado teria admitido a conduta. A defesa, no entanto, alegou que não havia intenção criminosa e que seu cliente não sabia que havia explosivos na caixa.
Outro argumento dos advogados foi o de que o crime era impossível, uma vez que o artefato não funcionava. No entanto, para os desembargadores, a ida a Brasília e todo o trajeto na capital federal indicam que havia, sim, intenção de praticar um atentado.
Fonte: Gazeta Política