Lei do Minnesota
A empresa xAI, de propriedade do empresário americano Elon Musk, entrou com um processo contra o governo do estado do Minnesota, nos EUA, devido a uma lei que proíbe a criação de imagens de nudez de pessoas reais em sites e aplicativos.
A lei, que entra em vigor no sábado (1º), estabelece que nenhuma plataforma pode permitir que um usuário acesse, baixe ou utilize um serviço para nudificar uma imagem ou vídeo, nem nudificar uma imagem ou vídeo em nome de um usuário.
Argumentos da xAI
Na petição inicial à Justiça americana, a xAI afirmou que não contesta o interesse do estado em proibir a distribuição de imagens de nudez de pessoas reais geradas por inteligência artificial (IA) sem o consentimento delas, mas alegou que a lei do Minnesota “vai muito além desse objetivo”, proibindo muitas imagens e vídeos protegidos pela Constituição americana.
A empresa argumentou que a definição de “parte íntima” na lei é excessivamente ampla, ao abranger partes do corpo que são rotineiramente exibidas em público.
Resposta do governo do Minnesota
Em comunicado, o procurador-geral do Minnesota, Keith Ellison, disse que seu gabinete ainda não havia sido notificado sobre o processo, mas afirmou que “usar IA para gerar imagens de nudez de pessoas contra a vontade delas é algo deplorável”.
Ellison acrescentou que a nudificação por IA pode causar danos imensos nos níveis emocional, pessoal e profissional.
Fonte: Gazeta Mundo