Decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes barrou uma reclamação constitucional do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, que buscava reverter a cassação de seu mandato e, com isso, sua impossibilidade de concorrer nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada por Moraes em razão do plantão judiciário, e segundo ele, a ação buscava apenas revisar a condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), como se fosse um recurso.
Reclamação constitucional
A reclamação, porém, serve para preservar decisões do Supremo de observância obrigatória a todo o Judiciário. A defesa, nesse sentido, não teria apresentado nenhum precedente violado, apenas os princípios elencados na Constituição: contraditório e ampla defesa, sigilo das comunicações, devido processo legal, intimidade e vida privada.
“Esta Corte teve a oportunidade de afirmar que a reclamação tem escopo bastante específico, não se prestando ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou extraordinária”, completou o ministro.
Cassação do mandato
A cassação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ocorreu após vir a público um áudio de Do Val durante sua visita à Ucrânia, no contexto do ataque da Rússia. Nele, o ex-parlamentar disse que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.
A decisão foi unânime entre os 73 deputados estaduais presentes à sessão, em maio de 2022. Com a cassação, ocorre automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, o que o impede de concorrer até 2030.
Fonte: Gazeta Política