Governo Lula aciona OMC
O governo Lula acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores.
De acordo com o Itamaraty, a medida trata das duas taxas aplicadas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil: uma de 25%, referente a investigação sobre comércio digital brasileiro e o Pix, e outra de 12,5%, resultado da investigação sobre trabalho forçado.
Medidas questionadas
O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
O Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio americano à nomeação de novos juízes.
Próximos passos
Logo após o tarifaço, o governo brasileiro também afirmou que pretende avaliar a aplicação da Lei de Reciprocidade.
Fonte: Gazeta Economia