Ação do PT
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, foi designado relator da ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vídeo produzido com inteligência artificial (IA) do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
O PT pede a remoção do conteúdo e acusa o PL de suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. No vídeo, um avatar com imagem e voz idênticas às de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta”, mas declara apoio ao filho.
Desenvolvimentos
Além de acionar o TSE, o PT enviou uma notícia de fato ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para informar sobre o episódio dentro do processo de execução penal do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime de prisão domiciliar humanitária desde março, com medidas cautelares que se tornaram mais rígidas após Flávio divulgar uma carta manuscrita pelo pai nas redes sociais.
Há dez dias, Moraes proibiu Bolsonaro de receber “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O ministro alertou que o eventual descumprimento poderá causar “medidas mais gravosas”, inclusive a volta para o regime fechado.
O PT afirmou ao STF que o vídeo configura uma “manifestação político-eleitoral” clara, tanto pela crítica à legitimidade das decisões judiciais quanto pelo endosso explícito à candidatura do filho.
“Usar voz e imagem sintéticas para fazer a pessoa ‘falar’ não configura exceção ao comando, ao contrário, é o caso exato que o comando abarca”, afirmou a legenda.
Fonte: Gazeta Política