Decisão do Judiciário Italiano
A Corte Constitucional da Itália solicitou uma manifestação do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) sobre as mudanças na emissão da cidadania italiana.
Essa análise do Judiciário europeu pode levar a uma revisão da legislação italiana que restringiu o acesso à documentação, o que pode beneficiar brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana.
Contexto da Legislação
A Itália concedia sua nacionalidade seguindo o princípio do ius sanguinis (direito de sangue) sem limite de gerações até o ano passado. Com a nova legislação, promulgada em junho de 2025, a concessão do documento se limitará a duas gerações, ou seja, filhos e netos de italianos.
A decisão surge após uma das partes envolvidas no processo apontar que a lei violaria o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, visto que implicaria na perda da cidadania europeia.
Próximos Passos
Após a manifestação do Tribunal da UE, o caso retornará para a Corte Constitucional italiana, que tomará a decisão final.
Fonte: Gazeta Mundo