Decisão da Corte de Cassação de Roma
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, concluiu que não há elementos que indiquem perseguição política contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo referente à perseguição a um desafeto político em São Paulo na véspera da eleição presidencial de 2022.
O tribunal anulou a decisão sobre a extradição e determinou que o caso seja reavaliado por outra seção da Corte de Apelação de Roma para analisar garantias relacionadas ao tratamento de saúde da ex-parlamentar.
Análise do tratamento de saúde
A decisão foi proferida em 1º de julho e estabelece que as autoridades brasileiras deverão fornecer informações detalhadas sobre as condições médicas que Carla Zambelli terá caso seja extraditada.
O objetivo é verificar se ela poderá receber acompanhamento contínuo na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, ou ser transferida para uma unidade de saúde, se necessário.
“É necessário que sejam solicitadas à autoridade governamental brasileira informações precisas sobre as condições específicas de saúde da acusada, no tocante à possibilidade de que ela possa usufruir na prisão tanto de um monitoramento constante quanto dos cuidados médicos de que necessita”, disse a ministra Maria Silvia Giorgi, relatora do caso na Corte.
Rejeição de alegações
Os magistrados italianos também rejeitaram as alegações de que o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido marcado por falta de imparcialidade ou motivação política.
Da mesma forma, afastaram os argumentos de que a unidade prisional onde Zambelli deverá cumprir pena apresentaria condições degradantes que impediriam sua extradição.
Maria Silvia Giorgi emendou acrescentando que “a decisão recorrida deve, portanto, ser anulada, com a remessa a outra seção do Tribunal de Apelação de Roma para novo julgamento”.
Situação atual
Atualmente, Carla Zambelli permanece presa na Itália enquanto aguarda a nova análise da Justiça italiana sobre sua extradição.
Além de concluir que não houve perseguição política no processo referente à perseguição armada – ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma –, a Corte também reconheceu que as condutas atribuídas à ex-deputada são consideradas crimes pela legislação italiana, restando pendente apenas a avaliação das garantias sobre o atendimento médico antes da decisão definitiva.
Fonte: Gazeta Política