Proibição de Redes Sociais para Menores de 15 Anos
O Parlamento francês aprovou uma lei que proíbe crianças menores de 15 anos de acessarem redes sociais, tornando a França o primeiro país da Europa a consagrar tal restrição em sua legislação nacional.
Medida de Proteção Infantil
A lei é apresentada como uma medida de proteção infantil contra os riscos associados ao uso de redes sociais, desde vício até bullying e abuso. No entanto, a medida também reacendeu preocupações sobre o aumento da vigilância governamental sobre usuários da internet.
Verificação de Idade
A responsabilidade de verificar as idades dos usuários recai sobre as próprias plataformas, que devem oferecer pelo menos dois métodos diferentes de verificação. A aplicação se desdobrará em duas etapas diferentes, com novas contas sujeitas a verificações de idade a partir de 1º de setembro e contas existentes terão até 1º de janeiro de 2027 antes de serem suspensas.
Preocupações sobre Vigilância Governamental
A medida de proteção infantil pode evoluir para um mecanismo mais amplo de verificação e rastreamento da identidade dos usuários da internet em geral. Os opositores da lei afirmam que a mecânica da verificação de idade permanece amplamente indefinida e que a centralização de dados de verificação de idade ou identidade pode ser perigosa.
Reações e Análises
Grupos de defesa de direitos digitais alertaram que a lei equivale a uma “vigilância generalizada disfarçada de proteção infantil”. Uma análise preliminar de dados de pesquisa na Austrália, que já tem uma proibição comparável em vigor, encontrou poucas evidências de que a lei tenha produzido qualquer queda substancial inicial no uso de redes sociais entre adolescentes.
Fonte: Gazeta Mundo