Medida Provisória para Ressarcimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que destina R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Operação Sem Desconto
Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril do ano passado, o governo federal já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a aproximadamente 4,7 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento.
Os pagamentos são feitos de forma integral, com correção pela inflação medida pelo IPCA, diretamente na conta bancária em que o segurado recebe o benefício, enquanto novos lotes continuam sendo liberados para processos já validados.
Fraude Bilionária
As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. A fraude consistia na inclusão irregular de aposentados e pensionistas em associações, sindicatos e confederações, permitindo a cobrança mensal de contribuições diretamente na folha de pagamento sem autorização dos beneficiários.
Segundo as investigações, as cobranças geralmente variavam entre R$ 30 e R$ 80 por mês, valores que passavam despercebidos por grande parte das vítimas. Em muitos casos, as entidades afirmavam oferecer benefícios, como assistência jurídica e planos de saúde, mas não possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos.
Investigação e Consequências
A apuração também identificou que recursos obtidos com os descontos ilegais abasteciam uma rede de corrupção dentro do próprio INSS. Entre os investigados estão dirigentes de entidades, operadores, lobistas e ex-integrantes da cúpula do instituto, suspeitos de garantir a continuidade das cobranças em troca de vantagens financeiras.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso e indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de integrar a organização criminosa, recebendo até R$ 250 mil por mês em propinas para blindar as entidades falsas.
Em julho de 2026, a Polícia Federal concluiu o primeiro grande inquérito da investigação e indiciou 48 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: Gazeta Economia