TCU envia projeto de lei ao Congresso
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar em até 40% as gratificações pagas a servidores que exercem funções de confiança e ocupam cargos de chefia.
A proposta foi enviada na mesma semana em que o TCU manteve o pagamento integral dessas verbas — conhecidas como penduricalhos — a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do próprio TCU, mesmo que a remuneração ultrapasse o teto constitucional.
Valores das gratificações
O projeto atualiza os valores das oito faixas de funções de confiança da Corte. A maior delas, a FC-8, passaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98, enquanto a menor, a FC-1, subiria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,01.
Atualmente, o TCU possui 913 funções de confiança, distribuídas entre os níveis FC-1 e FC-8. A FC-3 concentra o maior número de postos, com 297 funções.
Justificativa do TCU
Na justificativa do projeto, o TCU afirma que os valores das gratificações estão defasados em relação às responsabilidades atribuídas aos ocupantes das funções e aos pagamentos realizados por outros órgãos federais.
O tribunal compara sua estrutura de funções de confiança com as existentes na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Poder Executivo e afirma que a atualização busca reduzir diferenças entre as estruturas remuneratórias das instituições.
Decisão sobre penduricalhos
Na sessão de 15 de julho, o TCU autorizou que servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da própria Corte recebam integralmente gratificações por funções de direção e chefia, mesmo quando a remuneração total ultrapassar o teto constitucional.
O teto do funcionalismo público tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 46.366,19.
Fonte: Gazeta Política