Ação na Justiça Eleitoral
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Justiça eleitoral de Sergipe a representação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A ação pode tornar o parlamentar inelegível.
Em abril, Gilmar acionou a PGR após Vieira tentar indiciá-lo no relatório final da CPI do Crime Organizado. O parecer foi rejeitado pela comissão, mesmo assim, o ministro acusou o senador de suposto abuso de poder.
Repercussões
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao procurador eleitoral de Sergipe que tome “as providências que acaso se fizerem necessárias” contra Vieira, que tentará a reeleição neste ano.
Segundo o senador, a medida é “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado”.
Reações
Vieira afirmou que soube da movimentação do processo por meio da imprensa e que a advocacia do Senado pediu sem sucesso acesso aos autos.
O senador classificou a medida como uma tentativa de intimidação e afirmou que vai demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral.
Além de Gilmar, Vieira também pediu o indiciamento de Gonet e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade em meio às investigações do caso do Banco Master.
Gilmar acusou o senador de utilizar um “juvenil jogo de palavras” para tentar “usurpar” competências do próprio Senado, a quem cabe processar e julgar crimes de responsabilidade de integrantes do STF.
Fonte: Gazeta Política