Decisão do STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai.
A suspensão ocorreu após Flávio divulgar uma carta manuscrita entregue a ele pelo ex-presidente durante uma visita. O ministro considerou a ação como um desrespeito à medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Argumentação da Defesa
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a medida é “manifestamente desproporcional”, pois o ex-presidente “jamais teve ciência” de como a carta seria divulgada, nem houve “ajuste prévio” para o uso de redes sociais.
A defesa menciona um precedente de dezembro de 2025, quando uma correspondência semelhante — na qual Bolsonaro indicava Flávio como pré-candidato à Presidência — foi tornada pública sem que houvesse qualquer questionamento judicial na época.
Pedido de Reconsideração
A defesa solicita que Moraes exerça o “juízo de retratação” para restabelecer as visitas de Flávio na condição de filho.
Caso a suspensão familiar seja mantida, o recurso pede, subsidiariamente, que seja garantido ao senador o direito de visitar o pai na condição de advogado, assegurando suas prerrogativas profissionais.
Se não houver reconsideração por parte do relator, a defesa pede que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.
Fonte: Gazeta Política