Novas Regras para a Publicidade de Bets
As novas regras para a publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, começaram a valer nesta sexta-feira (17). Essas regras obrigam a inclusão de alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias. As empresas que descumprirem as normas poderão sofrer multas milionárias, suspensão das atividades por até 180 dias e até perder a autorização para operar no país.
Mudanças nas Campanhas Publicitárias
Entre as principais mudanças, os anúncios deverão exibir mensagens de advertência definidas pelo Ministério da Fazenda, como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. O objetivo é ampliar a transparência para os consumidores e reforçar o controle sobre a atuação das empresas do setor.
Proibição de Promessas de Ganho Financeiro
O governo também proibiu o uso de promessas de ganhos financeiros para atrair novos apostadores e vetou estratégias que criem sensação de urgência nas campanhas. As restrições alcançam ainda comentaristas esportivos, narradores e especialistas, que não poderão utilizar sua autoridade ou conhecimento técnico para recomendar apostas ao público.
Punições e Fiscalização
As punições também atingirão influenciadores e empresas responsáveis pelas campanhas publicitárias. Caso a divulgação desrespeite as novas regras, o conteúdo poderá ser retirado do ar e a empresa contratante também será responsabilizada. Além disso, o governo endureceu o combate às plataformas ilegais por meio de uma portaria elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça.
Reações do Setor
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou apoiar as novas regras, desde que a fiscalização seja reforçada contra operadores ilegais. A entidade ressalta que as campanhas publicitárias em desacordo com a regulamentação vigente prejudicam a imagem do setor.
Segundo o governo, as ações de fiscalização já resultaram na derrubada de 56 mil sites de apostas irregulares e de quase mil perfis de influenciadores que promoviam plataformas em desacordo com a legislação. Quase um milhão de apostadores foram excluídos das plataformas por não atenderem às restrições legais.
Fonte: Gazeta Economia