Recesso do Congresso Nacional
O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (17) e deixa pelo menos duas pautas consideradas estratégicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a sua tentativa de reeleição em outubro: o fim da escala 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Pautas em compasso de espera
Estas são duas propostas que o petista levantará como bandeira durante a campanha eleitoral, e que dependerão da boa vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para serem votadas. Alcolumbre está rompido com o governo desde que Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC da escala 6×1
A principal pendência que Lula promete explorar durante a campanha eleitoral é a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. O Palácio do Planalto pressiona para que a proposta seja votada antes das eleições, mas o texto permanece travado na Mesa Diretora do Senado.
PEC da Segurança Pública
Outra proposta que permanece sem avanço é a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo para responder às críticas na área. O texto foi aprovado pela Câmara em março, mas segue parado no Senado desde então.
Outras pautas em espera
Também ficam em compasso de espera outras iniciativas de interesse do governo com vistas à campanha eleitoral, como a medida provisória que extingue a “taxa das blusinhas”, a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o marco legal dos minerais críticos e terras raras, o projeto que cria regras para mercados digitais e amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra práticas anticoncorrenciais, e a proposta de regulamentação da inteligência artificial.
Fonte: Gazeta Política