Ação na Justiça federal da Flórida
As empresas americanas Rumble e Trump Media ingressaram com um processo na Justiça federal da Flórida para responsabilizar civilmente o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A ação, aberta no ano passado, cita decisões tomadas pelo ministro nas quais ele determinou a empresas estrangeiras que bloqueassem perfis de usuários residentes nos EUA e de cidadãos americanos, além de exigir que guardassem dados pessoais e interrompessem monetização de suas contas, o que violaria a Primeira Emenda.
Contexto da ação
A crise entre as empresas americanas e o ministro Alexandre de Moraes teve início em 2024, com a divulgação do Twitter Files Brazil, investigação que contou com o apoio da Gazeta do Povo.
Na ocasião, uma reportagem publicada no jornal em parceria com o jornalista americano Michael Shellenberger revelou trocas de e-mails entre funcionários do antigo Twitter (atualmente X), de propriedade do empresário Elon Musk, e autoridades brasileiras.
Repercussões
Após a publicação, Musk acusou o Judiciário brasileiro de impor ordens judiciais ilegais para bloquear contas populares no Brasil, especialmente de viés conservador.
Posteriormente, a campanha contra Moraes ganhou apoio de outras empresas dos EUA que foram alvo de decisões do ministro.
O que as empresas pedem
As duas empresas sediadas nos EUA solicitam que a Justiça da Flórida declare as ordens de Moraes nulas e pedem sua responsabilização pela violação da soberania americana, da liberdade de expressão e possível indenização por prejuízos financeiros e danos à reputação.
As partes autoras evocaram a defesa da Primeira emenda da Constituição americana como base de sua sustentação jurídica contra o ministro do STF que, entre outras coisas, protege a liberdade de expressão.
Fonte: Gazeta Mundo