Acordo para renegociação de dívidas rurais
O governo Lula fechou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais por meio de uma medida provisória (MP).
A medida abrange produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025 e prevê condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.
Regras para renegociação de dívidas rurais
A MP beneficiará produtores e cooperativas que tiveram perdas em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.
O prazo de pagamento será de até oito anos, com carência de até dois anos para pagar a primeira parcela e não será exigida uma entrada.
Regra para produtores que sofreram perdas maiores
Os produtores com perdas mais severas deverão comprovar que tiveram três ou mais safras afetadas, ou redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos.
Neste caso, o prazo de pagamento será de até 10 anos, com carência de até dois anos para pagar a primeira parcela e não será exigida uma entrada.
Outras medidas
A MP também prevê a suspensão por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que venceriam imediatamente, e o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens.
Além disso, a MP estabelece um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.
Fonte: Gazeta Economia