Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação da ‘carta aos brasileiros’.
Próximas etapas
O procurador-geral da República, Paulo Gone, deve encaminhar o parecer ao ministro no prazo de 5 dias. A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente ‘jamais soube’ que a carta seria divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro.
A PGR deve analisar os argumentos da defesa e o conteúdo dos vídeos anexados aos autos para opinar sobre as próximas etapas do processo de execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Contexto
No último dia 11, Flávio publicou um vídeo em que lê a carta, na qual Bolsonaro reforça o apoio ao filho na disputa presidencial, chamando-o de seu ‘porta-voz’. Para Moraes, a conduta do senador configurou um ‘ostensivo desvio de finalidade’ do direito de visita, com o objetivo de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O ministro suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias e determinou o envio de cópias do material ao procurador-geral eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada.
Defesa de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro reiteraram que o ex-presidente tem cumprido ‘rigorosamente todas as condições’ de sua prisão domiciliar humanitária. A defesa alegou que a referência feita pelo senador durante a leitura da carta foi uma iniciativa isolada de Flávio.
Segundo os advogados, o ex-presidente não vislumbrou ‘qualquer incompatibilidade’ em redigir uma carta com as restrições impostas, argumentando que outras correspondências já haviam sido escritas anteriormente sem questionamentos do ministro.
Fonte: Gazeta Política