Acordo para Alas
O Brasil assinou um acordo com Argentina, Paraguai e Chile para abrir caminho à entrada de companhias aéreas estrangeiras e ampliar a integração do mercado de aviação civil na América do Sul.
O memorando estabelece um prazo de até 12 meses para que os quatro países criem regras comuns que permitam ampliar, de forma gradual, a liberdade de operação das empresas aéreas na região.
Objetivos do Acordo
O acordo, batizado de Acordo para Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), tem como objetivo criar um mercado integrado de aviação, inspirado no modelo da União Europeia, onde companhias podem operar com maior liberdade entre os países do bloco.
Entre as propostas a serem estudadas estão previstas medidas de harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados, licenças e autorizações, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento de infraestrutura, capacitações e assistências mútuas, entre outras.
Impacto no Mercado
Atualmente, a legislação brasileira permite que apenas empresas constituídas no país realizem voos domésticos entre cidades brasileiras. Com o novo acordo, o governo pretende flexibilizar essa restrição para ampliar a concorrência das três que dominam o mercado – Azul, Gol e Latam –, aumentar a oferta de voos e estimular a criação de novas rotas, principalmente em regiões pouco atendidas pela aviação comercial.
Na primeira etapa, empresas estrangeiras poderão transportar passageiros entre cidades brasileiras quando esses trechos fizerem parte de uma rota internacional. Em uma fase posterior, o plano prevê permitir que companhias dos países participantes atuem livremente em qualquer mercado, desde que haja reciprocidade e adequação das normas nacionais.
O acordo também prevê a harmonização das regras operacionais e de segurança, além do reconhecimento de certificações, licenças e autorizações emitidas pelas autoridades aeronáuticas dos quatro países.
O cronograma do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) prevê até 12 meses para definir as regras comuns e implementar o novo modelo, embora parte das mudanças ainda dependa de alterações na legislação de cada país.
Fonte: Gazeta Economia