Decisão do STF
O movimento Advogados de Direita Brasil repudiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária.
O grupo, que reúne mais de 9 mil advogados, cobrou a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que Flávio está registrado nos autos como advogado de Bolsonaro.
Reação da OAB
A OAB não pode tratar esses acontecimentos como fatos isolados, sobretudo quando sucessivas provocações, ao longo de diferentes anos, apontam para restrições que atingem o acesso aos autos, a independência da defesa e a comunicação entre advogados e clientes, de acordo com nota assinada pelo movimento.
O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha do senador, citou um trecho do Estatuto de Advocacia que estabelece, como direito do advogado, comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.
Implicações eleitorais
A decisão de Moraes pode ter repercussões eleitorais: o ministro enviou uma cópia da sua decisão para o Ministério Público Eleitoral (MPE). Para ele, a divulgação da carta aos brasileiros escrita por Bolsonaro pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada.
A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a utilização de expressões de carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período eleitoral vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral, de acordo com o ministro.
Fonte: Gazeta Política