Contexto da Decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, medida que foi criticada pelo advogado Tracy Reinaldet, da pré-campanha de Flávio Bolsonaro.
Argumentação do Advogado
Reinaldet argumenta que a decisão de Moraes colide com precedentes do STF, que consideram inconstitucional manter um preso impedido de se comunicar com o mundo exterior. Ele destaca que a Lei de Execuções Penais prevê que a incomunicabilidade somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
O advogado também cita dois direitos do preso dispostos na Lei de Execução Penal que teriam sido retirados do ex-presidente: o direito à visita de familiares e o direito à comunicação com o mundo exterior. Além disso, Reinaldet ressalta que Flávio Bolsonaro é advogado de seu pai, e a proibição de contato viola o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado.
Implicações da Decisão
A decisão de Moraes também envia uma cópia da decisão e dos vídeos em que Flávio lê a carta ao Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando indícios de propaganda eleitoral antecipada. O ministro argumenta que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que medidas judiciais serão tomadas para reverter a situação, considerada ilegal e inconstitucional. A decisão suspende as visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias, período que abrange parte do calendário eleitoral.
Fonte: Gazeta Política