Recomendação do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a adoção de corantes e substâncias amargas no etanol hidratado para impedir a fabricação de bebidas alcoólicas clandestinas.
A recomendação foi sugerida por uma auditoria encomendada pelo presidente da Corte, que constatou falhas na fiscalização do setor.
Contexto
Atualmente, o etanol anidro já deve ser tingido de laranja, enquanto o etanol hidratado deve ser incolor. Nenhum combustível possui exigências quanto a substâncias amargas.
A auditoria considerou a adoção da mesma medida na União Europeia, que obteve resultados favoráveis no combate às fraudes.
Fiscalização
A fiscalização focou nos riscos à saúde do consumidor, analisando os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, inteligência fiscalizatória e coordenação interinstitucional.
As informações analisadas correspondem aos anos de 2023 a 2025, abrangendo o período da crise de intoxicação por metanol.
Recomendações
Os ministros também aprovaram a recomendação de que se torne estrutural o rastreamento das bebidas alcoólicas pelo número dos lotes, que deve constar na nota fiscal.
Além disso, o TCU solicitou que o governo adote diretrizes nacionais para os procedimentos de risco elevado.
Fonte: Gazeta Brasil