Decisão da ANP
A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) decidiu intervir na disputa entre a Petrobras e a União sobre o acesso a sistemas de escoamento e instalações de tratamento e processamento de gás natural. A decisão foi aprovada pela diretoria da ANP e anunciada em 10 de julho de 2026.
A ANP criará uma comissão especial para lidar com o caso, que envolve a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que administra os contratos de petróleo e gás natural da União. A PPSA pediu acesso ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e ao Sistema Integrado de Processamento (SIP) há cerca de quatro anos, mas a Petrobras não teria avançado nas negociações.
Contexto
A disputa entre a Petrobras e a União sobre o uso de gasodutos é um tema complexo que envolve a política energética nacional, a promoção da concorrência no mercado de gás natural e a adequada monetização desse recurso. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Nova Lei do Gás, que estabelece o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados à infraestrutura.
A PPSA teria recuado de um pedido para que a ANP mediasse o conflito, mas a agência optou por aprovar a atuação de ofício, ou seja, sem que haja necessidade de uma solicitação. Além disso, a ANP aprovou a realização de uma consulta pública para uma minuta de resolução que pretende impor regras ao acesso às instalações de gás natural.
Implicações
A decisão da ANP pode ter implicações significativas para o mercado de gás natural no Brasil. A Nova Lei do Gás abriu o mercado, acabando com a necessidade de concessões e instituindo o conceito de “consumidor livre”. A ANP busca garantir que o acesso às instalações de gás natural seja feito de forma justa e transparente, o que pode beneficiar a concorrência e a economia como um todo.
Fonte: Gazeta Economia