Prisão arbitrária
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU considerou que a prisão do ex-presidente peruano Pedro Castillo foi ‘arbitrária’ e que ele deveria ser posto ‘imediatamente em liberdade’ e receber uma indenização.
Castillo foi condenado em novembro do ano passado a 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão devido à tentativa de golpe de Estado de 2022.
Tentativa de golpe
Em 7 de dezembro de 2022, Castillo anunciou a dissolução do Congresso, a instalação de um ‘governo de emergência’ e a convocação de eleições para um novo Legislativo, que também deveria elaborar e aprovar uma nova Constituição para o país andino.
No mesmo dia, o Parlamento do Peru aprovou a destituição do esquerdista e ele foi preso.
Recomendações da ONU
O grupo da ONU argumentou que a detenção de Castillo violou artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O colegiado alegou que a privação de liberdade do ex-mandatário careceu de base legal e questionou as circunstâncias de sua prisão e a suposta falta de uma justificativa individualizada para mantê-lo em prisão preventiva, além de argumentar que ele não contou com as garantias de um julgamento justo.
O grupo solicitou que o governo peruano realize uma investigação exaustiva e independente das circunstâncias em torno da privação arbitrária de liberdade do ex-presidente e que adote as medidas pertinentes contra os responsáveis pela violação de seus direitos.
Fonte: Gazeta Mundo